Última atualização: 02 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o SolcadGIS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma condição, o usuário não deve utilizar a plataforma.
2. Finalidade do SolcadGIS
O SolcadGIS é uma plataforma voltada ao apoio de atividades técnicas relacionadas a cadastro, visualização, análise e gestão de informações georreferenciadas, redes, obras, áreas e demais dados operacionais associados aos projetos cadastrados.
3. Acesso e contas de usuário
O acesso ao SolcadGIS pode depender de credenciais individuais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, por usar a plataforma de forma adequada e por comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado.
4. Autenticação e integrações de login
Quando houver autenticação por provedor externo, como plataformas de identidade ou recursos da Meta, o SolcadGIS utilizará as informações autorizadas apenas para identificação, controle de acesso, segurança e operação da conta do usuário na plataforma.
5. Uso permitido
- Utilizar a plataforma somente para finalidades profissionais, técnicas, administrativas ou operacionais compatíveis com o SolcadGIS.
- Inserir, consultar e atualizar informações apenas quando possuir autorização para isso.
- Respeitar leis aplicáveis, contratos, políticas internas e direitos de terceiros.
6. Uso proibido
- Tentar acessar dados, obras, contas, integrações ou recursos para os quais não possua autorização.
- Interferir na segurança, disponibilidade, integridade ou funcionamento da plataforma.
- Enviar arquivos, comandos, dados ou conteúdos maliciosos, ilegais, ofensivos ou incompatíveis com a finalidade do serviço.
- Copiar, revender, sublicenciar ou explorar a plataforma sem autorização formal.
7. Dados inseridos na plataforma
Os dados técnicos, geográficos, cadastrais, operacionais e documentais inseridos no SolcadGIS são tratados para viabilizar as funcionalidades contratadas ou autorizadas. O usuário deve garantir que possui direito e autorização para inserir, importar ou compartilhar esses dados na plataforma.
8. Dados geográficos, arquivos e evidências
A plataforma pode permitir o uso de mapas, coordenadas, redes, polígonos, medições, imagens, arquivos técnicos, shapefiles e outros insumos de projeto. Esses dados devem ser usados conforme autorização do responsável pela obra, contrato aplicável e finalidade técnica do serviço.
9. Privacidade e proteção de dados
O SolcadGIS pode tratar dados pessoais necessários para autenticação, segurança, auditoria, operação do sistema e atendimento às solicitações dos usuários. O tratamento de dados deve observar a legislação aplicável e as políticas de privacidade relacionadas ao serviço.
10. Exclusão de dados
Solicitações de exclusão, revisão ou anonimização de dados pessoais devem seguir as instruções publicadas na página de exclusão de dados do SolcadGIS. Dados técnicos vinculados a contratos, auditoria, segurança, obrigações legais ou histórico operacional poderão ser mantidos quando houver base legítima para retenção.
11. Integrações e serviços externos
A plataforma pode utilizar integrações com mapas, APIs, autenticação, armazenamento, serviços de comunicação e outros recursos externos. A disponibilidade e o funcionamento desses recursos também podem depender das regras e condições dos respectivos provedores.
12. Disponibilidade e alterações
O SolcadGIS pode receber atualizações, manutenções, correções e melhorias. Poderão ocorrer interrupções temporárias por razões técnicas, operacionais, de segurança ou de força maior.
13. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade dos dados que inserir, pelas decisões tomadas com base nas informações visualizadas e pelo uso adequado dos recursos da plataforma conforme seu perfil de acesso.
14. Limitações técnicas e decisões profissionais
O SolcadGIS apoia a análise e a gestão de informações técnicas, mas não substitui validações de campo, responsabilidade técnica, conferência de projetos, normas aplicáveis ou julgamento profissional dos usuários e responsáveis autorizados.
15. Propriedade intelectual
A marca SolcadGIS, a interface, os fluxos, os componentes visuais, o código, a estrutura da plataforma e demais elementos protegidos pertencem aos seus respectivos titulares. Nenhum direito é transferido ao usuário além da autorização de uso da plataforma.
16. Suspensão de acesso
O acesso poderá ser suspenso ou restringido em caso de uso indevido, risco de segurança, violação destes termos, encerramento contratual ou necessidade operacional justificada.
17. Alterações destes termos
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas exigências legais, nas práticas operacionais ou nas condições de uso. A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente.
18. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao SolcadGIS devem ser encaminhadas pelo canal de suporte informado no contrato, proposta comercial ou ambiente de atendimento disponibilizado aos usuários autorizados.